Guias e artigos gratuitos

Informação jurídica em linguagem direta, com a lei e a jurisprudência que sustentam cada ponto.

Furto ou roubo, as penas depois da Lei 15.397/2026, furto de pequeno valor, reparação do dano e acordo de não persecução penal.

Como cobrar, quais parcelas permitem pedir a prisão do devedor e o que vai para a penhora. Com calculadora gratuita.

Quem responde pelo dano, o que pode ser indenizado, o prazo para pedir e o que fazer no local do acidente.

Quem tem dois empregos pode ter pago a mais. Veja o teto atual, faça o teste rápido e use a calculadora gratuita.

O STJ definiu a base de cálculo do ITBI. Veja quando o imposto pode ter sido cobrado a mais e o prazo para reaver a diferença.

Treze temas jurídicos para a Mesa Diretora dos pequenos municípios, com checklist dos primeiros 90 dias e fontes.

Por que o direito depende da lei do município, quem costuma ter direito e o prazo de cinco anos para cobrar as diferenças.

Garantias, multa, reajuste, despesas, vistoria e benfeitorias: os pontos que mais geram conflito entre locador e inquilino.

Matrícula, profissional de apoio, adaptações e a proibição de cobrar a mais: o que a Lei Brasileira de Inclusão exige da escola particular.